PRODUTOR RURAL

PRODUTOR RURAL

Pessoa física que comprove ser Produtor Rural ou Agropecuário através de um documento listado que certifique a atividade rural. A compra também pode ser viabilizada através da validação do CNPJ.

DOCUMENTOS ACEITOS

• -Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural;
• -Cartão de identificação do produtor rural com validade regular;
• -Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
• -Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda;
• -Declaração Cadastral (DECA inicial);
• -Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;
• -Declaração do ITR-DIAC/DIAT;
• -Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);
• -Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;
• -Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura;
• -Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais com nome e CPF do produtor;
• -Comodato indicando um comodatário (CPF) que explora uma área rural para criação ou cultivo.
• -Sintegra – CAD / PRO.